Código de ética, conduta e política anticorrupção
Princípios de probidade, conformidade com a Lei Federal nº 12.846/2013 e adesão ao programa Uma Empresa Ética da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).
Canal de denúncias independente — Uma Empresa Ética
Como empresa associada à ABES, a [RAZÃO SOCIAL] adota um canal de manifestações operado externamente, com garantia absoluta de anonimato, sigilo e proteção contra retaliação.
1. Compromisso institucional com a integridade
A [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], pauta suas atividades pela transparência irrestrita, honestidade mercantil e cumprimento rigoroso das legislações aplicáveis às tecnologias de informação, inteligência de dados e licitações públicas.
Este Código de Ética vincula todos os administradores, colaboradores, consultores e parceiros comerciais que atuem em nome da marca WardenT®.
2. Tolerância zero à corrupção e conformidade com a Lei Federal nº 12.846/2013
É terminantemente proibido a qualquer representante da plataforma WardenT®:
- Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceiros a ele vinculados;
- Financiar, custear ou patrocinar a prática de atos ilícitos previstos na legislação de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021);
- Utilizar-se de interposta pessoa para ocultar ou dissimular a identidade dos beneficiários ou dos atos praticados;
- Manipular, fraudar ou frustrar o caráter concorrencial de procedimentos de contratação pública ou privada.
3. Integridade técnica algorítmica e valor probatório
O núcleo de valor do WardenT® reside na veracidade incontestável das informações normativas disponibilizadas. Por essa razão, estabelecemos diretrizes éticas inegociáveis:
- Ausência de alucinações fáticas: O motor computacional é programado para limitar suas respostas estritamente aos textos vigentes publicados em diários e repositórios oficiais;
- Imutabilidade e não-repúdio: Toda geração de documento técnico em PDF/A é assinada com chave assimétrica em módulo HSM FIPS 140-3, vedando qualquer alteração retroativa de conteúdo;
- Não utilização de dados de clientes: Jamais comercializamos ou reutilizamos termos de pesquisa, parâmetros de diligência ou minutas de nossos usuários para treinar ferramentas de terceiros.
4. Prevenção de conflitos de interesse e relações comerciais
Nossos colaboradores devem conduzir suas atividades profissionais livres de influências pessoais que possam colidir com os interesses éticos da empresa ou de seus clientes. Presentes, brindes de valor não corriqueiro ou hospitalidades com potencial de influenciar decisões negociais são expressamente vedados.
5. Garantia de não retaliação e anonimato integral
A [RAZÃO SOCIAL] assegura que nenhum colaborador, fornecedor ou cliente sofrerá retaliação ou sanção disciplinar por comunicar, de boa-fé, suspeitas fundamentadas de condutas ilegais ou antiéticas.
O canal de denúncias operado pela ABES disponibiliza protocolo rastreável para acompanhamento das apurações, com total preservação do anonimato do relator.
6. Procedimento de averiguação e medidas disciplinares
Todas as manifestações recebidas são apuradas pelo Comitê de Ética e Conformidade com independência, celeridade e respeito à ampla defesa. Comprovada a infração, serão aplicadas as sanções contratuais cabíveis, rescisão de contrato por justa causa e, se aplicável, comunicação às autoridades judiciais e regulatórias competentes.