Política de privacidade e governança de dados
Transparência sobre o tratamento de dados pessoais, salvaguardas técnicas em nuvem e os direitos dos titulares na plataforma WardenT® System Engine.
1. Identificação do controlador e enquadramento legal
O controlador dos dados cadastrais e de acesso é a [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].
Nas operações de subscrição corporativa B2B, a [RAZÃO SOCIAL] atua como Operadora dos dados técnicos inseridos nas pesquisas da organização contratante, nos termos do nosso Acordo de Processamento de Dados (DPA).
2. Dados tratados e respectivas bases legais
- Dados cadastrais e de faturamento: Razão social, nome do representante, CNPJ/CPF, e-mail institucional corporativo e telefone. Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD).
- Registros de conexão e auditoria clickwrap: Endereço IP, cabeçalhos de navegação (user agent), timestamp em UTC e hash SHA-256 do aceite. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD e art. 15 da Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet).
- Metadados de consultas normativas: Parâmetros de pesquisa indexados para geração de cadernos técnicos em PDF/A. Base legal: legítimo interesse na prestação e melhoria do serviço contratado (art. 7º, IX, LGPD).
3. Compromisso irrevogável de não reutilização de seus dados
A WardenT® System Engine garante que os dados dos seus usuários e termos de busca jamais serão vendidos, compartilhados ou reutilizados. Os resultados pertencem soberanamente ao cliente.
4. Infraestrutura e segurança no Google Cloud Platform
Os dados são custodiados exclusivamente na infraestrutura corporativa do Google Cloud Platform (GCP), em ambiente isolado (VPC privada), com criptografia AES-256 para dados em repouso e TLS 1.3 para dados em trânsito.
As assinaturas digitais das pesquisas exportadas para PDF/A utilizam chaves criptográficas não extraíveis em módulos de segurança de hardware (HSM) com validação FIPS 140-3.
5. Direitos dos titulares de dados pessoais
Em observância ao artigo 18 da LGPD e aos artigos 15 a 22 do GDPR, o titular poderá, a qualquer tempo e sem qualquer custo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
- Acessar os dados mantidos na plataforma;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar seu consentimento, respeitados os prazos legais de guarda do Marco Civil da Internet.
6. Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para o exercício de qualquer direito previsto na legislação, solicitação de relatórios de impacto à proteção de dados (RIPD) ou comunicação institucional, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado:
Encarregado de dados (DPO): Diretoria de Conformidade e Proteção de Dados
E-mail: dpo@wardentbr.com
Prazo de resposta técnica: até 5 (cinco) dias úteis
7. Canal de integridade e denúncias
Caso identifique qualquer irregularidade ética ou suspeita de descumprimento de privacidade por parte de nossos colaboradores, utilize o canal de denúncias independente da ABES: https://denuncias.umaempresaetica.com.br/PortalDenuncias/NovaDenuncia.